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Senado aprova projeto que permite reeleição ilimitada de conselheiros tutelares

Por: Elite FM
Publicado em 14/04/2019
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Leandre Dal Ponte -Deputada Federal PV Foto: Will Shutter/ Câmara dos Depupados

Deputada federal Leandre Dal Ponte foi relatora do projeto na Câmara dos Deputados; texto vai à sansão presidencial.Foi aprovado por unanimidade no Senado Federal o Projeto de Lei  que permite a reeleição ilimitada de conselheiros tutelares no Brasil. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros.Assim que o texto for sancionado pelo Presidente da República, a aplicação da lei é imediata, caso não haja vetos.  A regra já poderá valer para as eleições unificadas deste ano (2019), prevista para o primeiro domingo de outubro em todo território nacional.A deputada federal Leandre Dal Ponte  revela que a proposta  altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e evita que os conselhos tutelares percam, periódica e obrigatoriamente, seus melhores e mais experientes quadros. 


Fonte: Assessoria de Imprensa Deputada Leandre

Fonte das fotos: Imagem: Foto: Will Shutter /Câmara dos Depupados