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Conselho de Comunicação da Câmara questiona propaganda paga em rádios comunitárias

Por: Elite FM
Publicado em 14/04/2019

 Conselheiros informaram que concorrência desleal vem prejudicando emissoras comerciais.Em reunião realizada  na Câmara dos Deputados, alguns membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional criticaram vários aspectos do funcionamento das rádios comunitárias no País. Esse foi um dos assuntos abordados pelo conselho em audiência pública com o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel. O conselheiro Ranieri Bertoli disse que existem 3.850 rádios comunitárias e que várias estariam praticando uma concorrência desleal com as rádios comerciais ao inserirem propaganda paga em sua programação. “Somente em Santa Catarina temos ajuizadas e já ganhas mais de 66 emissoras que comercializam identicamente às rádios comerciais. Uma concorrência extremamente desleal por vender publicidade a qualquer preço  sem pagar tributo, não podendo emitir nota fiscal. Quanto à  proposta de aumento de potência das rádios comunitárias desvirtua seu propósito original, que é para atender uma comunidade e não uma região. Rádio Comunitária não pode veicular propaganda comercial e quem anuncia está  afrontando as normas do Ministério das Comunicações. 


Fonte: AERP