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Divórcio automático para vítima de violência doméstica é aprovado pela Câmara

Por: Elite FM
Publicado em 01/04/2019
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Imagem:Najara Araújo/Agência Câmara/Gazeta do Povo

Medida, que altera Lei Maria da Penha, segue para o Senado. Proposta prevê postergar partilha de bens. Os deputados aprovaram  projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor. A medida, que altera a Lei Maria da Penha, precisa ainda ser aprovada pelo Senado. O projeto prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. A mulher, ao estar em situação de violência doméstica e ter direito às medidas protetivas, ela também terá, da parte do Estado, a possibilidade de rompimento da relação que provoca tanto sofrimento. A decretação do divórcio não resolve detalhes como a guarda de filhos menores de idade e partilha de bens que, a depender do perfil do agressor, pode se tornar motivo para novos abusos.  O agressor é aquele que acha que a mulher é propriedade dele, o que significa que futuras agressões podem ocorrer.O mais importante é que a mulher fique livre do agressor o mais rapidamente possível.


Fonte: Gazeta do Povo

Fonte das fotos: Imagem:Najara Araújo/Agência Câmara/Gazeta do Povo