Fim de aposentadoria a ex-governadores do Paraná dá o primeiro passo na CCJ - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Fim de aposentadoria a ex-governadores do Paraná dá o primeiro passo na CCJ

Por: Elite FM
Publicado em 23/03/2019

Deputados aprovaram a legalidade do projeto e propuseram que a noção de direito adquirido seja repensada; STF deve julgar o caso em breve. Foi aprovada, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o benefício de R$ 30 mil pago a ex-governadores do Paraná. Na prática, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) consideraram que o projeto atende os requisitos de legalidade e, portanto, pode seguir em frente na Assembleia Legislativa. Como toda iniciativa que se propõe a mudar a Constituição Estadual, agora a PEC vai ser analisada por uma comissão especial e precisará de maioria qualificada (2/3 de votos) para ser aprovada, ainda sem data prevista para apreciação. O fim desse pagamento, só por ter sido governador e viúvas continuarem recebendo, é uma afronta à sociedade. Quem propôs a mudança foi o e  foi  governador Ratinho Junior com apoio total da sociedade paranaense.


Fonte: Gazeta do Povo