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Pessoa física pode destinar parte do IR a projetos sociais na declaração

Por: Elite FM
Publicado em 14/03/2019

Quem paga Imposto de Renda ainda pode decidir o destino de parte do valor devido. Qualquer pessoa física que tenha imposto a pagar pode indicar essa destinação no momento da declaração do IR, que precisa ser entregue até o dia 30 de abril de 2019. Até 3% do imposto pode ser direcionado a instituições escolhidas pelo contribuinte. A verba pode ser direcionada aos Conselhos (municipais, estaduais ou nacional) dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos do Idoso. Também estão entre os possíveis beneficiários projetos culturais (com destinação ao Fundo Nacional de Cultura) e programas de incentivo à atividade audiovisual e ao desporto (em projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte). Também podem receber o incentivo de até 1% do imposto devido o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. As doações a esses dois programas não entram na soma dos 3% dos outros casos, de modo que, no total, o contribuinte pessoa física pode decidir o destino de até 5% do imposto devido ao fazer sua declaração. A regra não vale para pessoas jurídicas. A destinação dessa porcentagem do IR não representa nenhum gasto extra da parte do contribuinte. Basta indicar essa destinação no momento da declaração do IR de pessoa física.


Fonte: Assessoria Ministério Público do Paraná