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Bolsonaro emite medida provisória proibindo sindicados a descontarem contribuição do salário

Por: Elite FM
Publicado em 07/03/2019
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Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

 A medida provisória proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores, já que a contribuição é de livre opção do trabalhador em contribuir ou não. Essa contribuição não foi abolida e o trabalhador que quiser pagar, o faz voluntariamente se tiver retorno por parte do sindicato e o pagamento será feito por boleto bancário. Os sindicalistas reclamam da medida, mas o próprio sindicato é responsável pela perda de arrecadação, já que qualquer trabalhador que se sentir valorizado, continuará pagando. A livre associação sindical continua existindo, pois não há proibição de cobrança, mas quem não obtiver retorno, tem todo o direito de não contribuir.Pagar pelo que não recebe é extorsão. Pelo texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento da contribuição sindical só poderá ser feito por boleto bancário, enviado àqueles que autorizarem previamente a cobrança. A MP determina que o boleto deverá ser, obrigatoriamente, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. A medida reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, que equivale ao valor recebido por um dia de trabalho, ao estabelecer que a cobrança só poderá ser feita com autorização “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizada pelo empregado. ”Com a MP, nenhuma negociação coletiva ou assembleia geral das entidades terá poder de tornar o imposto sindical obrigatório. O fim da obrigatoriedade foi instituído pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. O atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, diz que a MP pretende deixar “ainda mais claro” que a contribuição sindical é facultativa. Relator da reforma trabalhista na Câmara, o ex-deputado atribui a elaboração da medida provisória "ao ativismo judiciário, que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança".


Fonte: Gazeta do Povo

Fonte das fotos: Imagem :Antonio Cruz/Agência Brasil