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Venda de cigarros abaixo de R$ 5,00 pode resultar em até 5 anos de prisão

Por: Elite FM
Publicado em 03/03/2019

Seguramente não haverá cadeias disponíveis.Com o objetivo de combater o avanço do mercado ilegal e do contrabando, de cigarros, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) se uniram na criação de uma campanha de conscientização voltada para donos de bares, restaurantes e mercados. Em 2018, a venda de cigarros ilegais no País cresceu e bateu um novo recorde, sendo que 54% de todos os cigarros vendidos são contrabandeados de acordo com dados do Ibope. Um dos principais motivos para o aumento de vendas é o valor praticado abaixo do mínimo estabelecido por Lei de R$ 5,00. Quem for flagrado vendendo cigarros abaixo desse valor pode sofrer consequências graves como a prisão do responsável pelo estabelecimento por até cinco anos. A campanha tem início na semana do Carnaval, período aquecido para o comércio, e se estende até o final de março. A primeira onda acontece nas redes sociais e portais de ambas as entidades, seguida do envio de folders informativos para cerca de 96 mil donos de bares, restaurantes e mercados em 16 estados. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope em 2018, cerca de 59% dos cigarros vendidos no Paraná são ilegais, o que equivale cerca de R$ 292 milhões que os cofres públicos deixaram de arrecadar em ICMS. 


Fonte: Flavio Simonetti- flavio.simonetti@fsb.com.br