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FecomercioSP apresenta proposta de simplificação tributária

Por: Elite FM
Publicado em 23/02/2019

 Os 12 anteprojetos foram elaborados pelo jurista Ives Gandra Martins e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lançou proposta que traz 12 anteprojetos de lei elaborados pelo jurista Ives Gandra Martins e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel como alternativas à Reforma Tributária. Como a maioria das propostas prevê alterar o sistema tributário por meio de lei complementar e lei ordinária, dispensa alteração constitucional que exige quórum qualificado, o que dificulta a tramitação e aprovação. A FecomercioSP reforça que as simplificações de obrigações acessórias, de emissão de documentos fiscais e do relacionamento com os fiscos são mais urgentes que a própria Reforma Tributária, para que se consiga ampliar investimentos, atrair empresas e aquecer a economia brasileira.Para o presidente do CAT, Márcio Olívio, o sistema tributário brasileiro atual prejudica o desenvolvimento empresarial e a criação de novos empregos. 


Fonte: Fecomércio São Paulo