Nota de esclarecimento sobre a interdição do Estádio Os Pioneiros - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Nota de esclarecimento sobre a interdição do Estádio Os Pioneiros

Por: Elite FM
Publicado em 21/02/2019

A Prefeitura de Pato Branco manifesta-se, por meio deste, em relação à interdição do Estádio Os Pioneiros, decretada pelo Corpo de Bombeiros na última semana. Primeiramente, desde 2013, esta Administração Municipal sempre deixou claro o seu descontentamento em relação a utilização e gerenciamento da estrutura do Estádio Os Pioneiros. Isso se deve ao dispositivo da lei de doação do imóvel à municipalidade, Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992, que prevê a utilização exclusiva do Pato Branco Esporte Clube, em atividade. Sendo assim, todas as atividades realizadas no Estádio Os Pioneiros são de responsabilidade ou demandam autorização do Pato Branco Esporte Clube. Diante disso, em reunião com a imprensa e direção do Pato Branco Esporte Clube, realizada em 22 de outubro de 2015, foi evidenciado que a Prefeitura de Pato Branco não investiria recursos públicos no local sem o planejamento conjunto entre Município e o Pato Branco Esporte Clube. No momento, encontra-se tramitando na Câmara Municipal de Vereadores, projeto de lei visando revogar o parágrafo único do artigo 1º da Lei Nº 1157, para que o Município possa responder integralmente pelo Estádio Os Pioneiros. Dessa forma, com a alteração da lei, a municipalidade poderá realizar investimentos constantes na manutenção da estrutura e a utilização conforme o interesse público, fomentando as atividades esportivas inerentes e beneficiando a comunidade em geral. Não obstante às exigências do Corpo de Bombeiros – que são as seguintes: 1) extintores deficientes; 2) sinalização de emergência em rotas de fuga; 3) iluminação de emergência; 4) guarda-corpo e corrimão em rotas de fuga –, se o Poder Público Municipal tivesse sido notificado, as providências teriam sido encaminhadas. Contudo, a título de resolução, o Município providenciará as melhorias necessárias no prazo de dez (10) dias, a contar da data de hoje, 19 de fevereiro de 2019.


Fonte: Assessoria Departamento de Comunicação Social Prefeitura Municipal de Pato Branco