Governo tira do IAP a exclusividade nos licenciamentos ambientais - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Governo tira do IAP a exclusividade nos licenciamentos ambientais

Por: Elite FM
Publicado em 15/02/2019

Engenheiros credenciados passarão a ter direito de liberar empreendimentos considerados de baixo impacto.  Na mesma cerimônia em que tomou posse como secretário estadual de Meio Ambiente, Márcio Nunes assinou a resolução que tira do governo o controle sobre todos os processos de licenciamento ambiental. Em breve, assim que forem resolvidas questões técnicas, engenheiros credenciados poderão assinar a liberação de empreendimentos considerados de baixo potencial de dano - mais especificamente, que não necessitem de estudo de impacto ambiental. O argumento é de que os processos demoram muito e que um responsável técnico é capaz de atestar que as exigências legais foram cumpridas. Na prática, é uma espécie de terceirização. Segundo o governo, fábricas e outros empreendimentos com potencial de danos ambientais continuarão sendo licenciados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Já houve uma tentativa no passado, em 2013, de liberar que profissionais autônomos façam o processo de licenças, mas o projeto não teve prosseguimento. Os detalhes de como o sistema irá funcionar ainda não foram informados, mas Nunes disse que espera que em 30 dias já seja possível implantar o novo modelo. 


Fonte: Gazeta do Povo