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Sindicatos podem condicionar direitos dos trabalhadores ao pagamento de contribuição?

Por: Elite FM
Publicado em 08/02/2019
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Imagem : Reprodução/ http://www.sistemafaeb.org.br

A resposta é não, embora os sindicados que oferecem retorno da contribuição continuam recebendo a  contribuição anual. A reclamação é dos sindicatos ineficientes. Em São Paulo, uma entidade sindical definiu que trabalhadores que não quiserem contribuir devem também abrir mão das conquistas do sindicato. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter tomado uma decisão a respeito da contribuição sindical, modificada pela reforma trabalhista, a retirada da obrigatoriedade do pagamento da taxa continua gerando polêmica entre sindicatos e trabalhadores. A perda de receitas se dá com sindicatos que nada retribuem ao trabalhador. Camila Silva, do departamento de Relações do Trabalho do Braga Nascimento e Zilio Advogados, lembra que a Constituição prevê que nenhum trabalhador deve ser obrigado a se filiar ou manter-se filiado à entidade de classe que o represente. Para ela, condicionar direitos acordados entre sindicatos e patrões ao pagamento de contribuição é ilegal. É certo que o sindicato não pode excluir o trabalhador que exerce o seu poder de oposição”, opina. A questão deve ainda receber  esclarecimentos do  Judiciário. Todavia a situação parece bem evidente. Não foi abolida a contribuição sindical, é opcional e o trabalhador que  tiver retorno dessa contribuição sente-se na obrigação de  continuar pagando. O sindicato deve apenas mostrar serviço  que atenda o trabalhador, mas no Brasil há mais de 17 mil sindicatos, muito poucos se afinam com o trabalhador e aí fica evidente e lógica a não contribuição sindical.


Fonte: Gazeta do Povo e Elite Fm

Fonte das fotos: Imagem : Reprodução/ http://www.sistemafaeb.org.br