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Através do rádio parlamentares podem divulgar prestação de contas de sua atividade e dispõem de recursos para isso

Por: Elite FM
Publicado em 02/02/2019

Deputados, senadores e vereadores podem prestar contas de suas atividades por meio de spots para emissoras de rádio. Todo agente político tem o dever de prestar contas de sua atividade. Isso não é mais que obrigação de quem optou pela vida pública. Deputados estaduais e federais, senadores e vereadores recebem um valor mensal destinado a custear os gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, que inclui a prestação de contas à população, pessoalmente, no gabinete e nas cidades, pela internet e também por spots de rádio. Para o presidente da Associação das Emissoras de Rádio do Paraná, Alexandre Barros, o compromisso das emissoras vai além da informação, ele transparece na prestação de serviços e na atuação junto às populações. “O rádio é fundamental para o fortalecimento da cidadania, oferecendo entretenimento, cultura, educação e informação”. Embora seja um direito-dever do parlamentar, a divulgação de seus atos deve se limitar à descrição fidedigna e imparcial dos atos parlamentares. O advogado Rodolfo Moura, assessor jurídico do Sert-PR e da Aerp, ressalta que é fundamental que não se confunda transparência com promoção. “É importante que na divulgação da atividade parlamentar não haja propaganda eleitoral, propaganda partidária, publicidade institucional ou atos de promoção pessoal”. Outro ponto importante é que a divulgação da atividade parlamentar deve ser retrospectiva e não prospectiva, ou seja, devem ser divulgados os fatos já ocorridos e feitos relacionados ao atual mandato, tudo isso para se evitar propaganda de fatos futuros e confusão com propaganda institucional.

 


Fonte: AERP