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Ministério Público do Paraná se manifesta sobre “Escola sem Partido

Por: Elite FM
Publicado em 01/02/2019
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Imagem ilustrativa de matéria sobre Escola sem Partido - Assessoria de Comunicação.mppr.mp.br

Nos próximos dias, somando as redes pública e particular dos níveis básico, fundamental e médio de ensino, cerca de dois milhões e meio de estudantes voltam às salas de aula em todo o estado do Paraná, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Educação. Assim, considerando a proximidade do início do ano letivo e as discussões existentes sobre propostas legislativas conhecidas como “Escola sem Partido”, o Ministério Público do Paraná emite nota a respeito da questão. Confira abaixo: O Ministério Público do Paraná, na qualidade de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais em face das propostas conhecidas como “escola sem partido” ou “lei da mordaça”, e dos projetos de leis e legislações que dela derivam, vem a público afirmar o direito à educação plural e livre, respeitados os princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como do pluralismo de ideias, do respeito à liberdade, do apreço à tolerância, da consideração com a diversidade étnico-racial e vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. – Renovar seu compromisso de que a escola é ambiente científico adequado para a difusão dos valores da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político, indispensáveis para a consecução dos objetivos fundamentais da República, tais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. – Reafirmar seu dever de cumprir e fazer observar os termos dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, especialmente aqueles que estabelecem ser a educação, sem qualquer cerceamento de pensamento e opinião, instrumento eficaz para capacitar as pessoas a participarem efetivamente de uma sociedade livre. 


Fonte: Ivonei Sfoggia-Procurador-Geral de Justiça

Fonte das fotos: Imagem ilustrativa de matéria sobre Escola sem Partido - Assessoria de Comunicação.mppr.mp.br