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Sergio Moro justifica decreto de posse de armas

Por: Elite FM
Publicado em 18/01/2019
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Foto:E varisto Ss AFP

Em entrevista à Globo News, Sergio Moro falou sobre direito à posse de armas e garantiu que a questão do porte, no momento, não está em pauta. E?disse ainda:?Não quero ser um ministro de tudo. O ex-juiz federal explicou o que é a “efetiva necessidade” para possuir uma arma de fogo. “O decreto anterior  de 2004 não estabelecia isso e deixava subjetividade para o agente público, o que poderia favorecer uma aplicação arbitrária da lei. É melhor que o decreto elenque situações objetivas”, disse. O ministro destacou que “o decreto presume a veracidade do que é declarado pelo cidadão para o estado”, ao lembrar que para obter a posse o cidadão deve declarar que tem cofre ou outro “local seguro com tranca” caso a arma fique em residências onde vivam crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental. Entre os requisitos para a posse, o ministro ressaltou que permanecem os mesmos do Estatuto do Desarmamento: ser maior de 25 anos, ter ocupação e residência clara, não ter antecedentes criminais e comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso da arma. "Segundo ele, a justificativa para ter uma arma é o aumento da sensação de segurança. “Especialmente em um contexto de alta insegurança em que a força policial não é totalmente eficiente. Respeito quem entende que com isso se sente mais segura e pode reagir em circunstância extrema”, justificou. A entrevistadora Cristina Lobo destacou que estatísticas são positivas para alguns países quando há o aumento de armas, e em outros casos possuem o efeito contrário. Sobre o tema, moro afirmou: “Essa questão de estatística de causas e crimes é controvertida.


Fonte: Gazeta do Povo