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Saúde e educação: despesas eram vinculadas, agora são indexadas

Por: Elite FM
Publicado em 14/12/2018

Até pouco tempo atrás, os mais conhecidos destinos de receitas “carimbadas” no Orçamento eram a saúde e a educação, que em 2017 receberam cerca de 10% das despesas primárias (não relacionadas à dívida) do governo federal, sem contar os gastos com pessoal dessas áreas. Na prática, no entanto, elas deixaram de ser vinculadas (relacionadas a um porcentual da receita) e passaram a ser indexadas (variando conforme a inflação). Isso porque, até o ano passado, a União era obrigada pela Constituição a aplicar pelo menos 15% de sua receita corrente líquida em saúde e 18% da receita líquida de impostos (já descontadas transferências a estados e municípios) em educação. A regra mudou neste ano com o advento do teto de gastos. Mas, ao contrário do conjunto das despesas do governo, que, submetido ao teto, não pode crescer acima da inflação, os valores aplicados nessas duas áreas têm de, no mínimo, acompanhar a inflação. Para ter a liberdade de gastar menos em saúde e educação, portanto, Paulo Guedes terá de modificar a regra do teto de gastos, que também está na Constituição. 


Fonte: Gazeta do Povo