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Um?Supremo refém das vontades individuai

Por: Elite FM
Publicado em 11/12/2018
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Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

Pedidos de vista e decisões monocráticas que nunca são levadas a plenário fazem a vontade de um ministro prevalecer sobre o colegiado.No já célebre julgamento do habeas corpus de Lula no plenário do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2018, a ministra Rosa Weber fez uma defesa enfática da colegialidade da corte.” Por funcionar como colegiado, a decisão não se detém no raciocínio de um único juiz. Vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz institucional”, afirmou à época, quando contrariou sua convicção pessoal, contrária à prisão após condenação em segunda instância, para votar contra o habeas corpus em respeito ao entendimento anteriormente estabelecido pela – e que ainda vigorava – pela corte. No entanto, alguns episódios recentes mostram que as posições individuais continuam dominando e, às vezes, paralisando a principal corte brasileira. Na terça-feira, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes impediu a conclusão do julgamento de mais um habeas corpus para Lula na Segunda Turma da corte, já com dois votos contrários ao ex-presidente. O país vê decisões importantes sendo adiadas, às vezes indefinidamente, por puro capricho. Pedidos de vista são legais em determinadas situações, mas o histórico recente mostra que os pedidos de vista passaram a ser usados também quando um dos ministros, ao se ver na parte vencida, resolve usar a ferramenta para impedir a conclusão do julgamento e adiar seus efeitos. E não há nada no Regimento do STF que force o magistrado a devolver o processo dentro do prazo de 20 dias; consequentemente, podem ocorrer absurdos como os 17 meses pelos quais Mendes ficou com o processo das doações de campanha por pessoas jurídicas. As decisões monocráticas também têm sido usadas com o fim de impor a posição pessoal do ministro em detrimento da colegialidade. Realmente a Justiça não é igual para todos.


Fonte: Gazeta do Povo

Fonte das fotos: Imagem/Gazeta do Povo/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil