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Todos contra o trabalhador

Por: Elite FM
Publicado em 07/12/2018
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Foto;Antônio More/Gazeta do Povo

Sindicatos querem burlar a nova redação da lei para cobrar contribuição sindical.Ministério Público do Trabalho endossa manobras de sindicatos para continuar cobrança obrigatória que foi derrubada na reforma trabalhista. Um dos avanços da reforma trabalhista aprovada em 2017 e que entrou em vigor no fim daquele mesmo ano foi o fim do imposto sindical, o recolhimento obrigatório do valor referente a um dia de trabalho de todo assalariado, fosse ele sindicalizado ou não. As entidades sindicais pressionaram o governo para que o imposto sindical retornasse por algum outro dispositivo legal. Felizmente, Michel Temer não cedeu, mas o fracasso na via institucional levou sindicatos a apoiar expedientes para tentar burlar a nova redação da lei. A CLT?diz claramente que ninguém sofrerá desconto ou cobrança sem sua expressa e prévia anuência”. Essa cobrança à revelia da vontade do trabalhador é condenada pela nova CLT. “Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos: o direito de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Como, então, os sindicatos defendem as decisões? Alegando o princípio da “prevalência do negociado sobre o legislado”, um dos pilares da reforma. O “legislado” proíbe a cobrança. No entanto, o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado se aplica às relações entre empresa e empregado ou sindicato, jamais entre o sindicato e os trabalhadores da categoria. Usá-lo para forçar a cobrança nos moldes pré-reforma trabalhista é uma interpretação torta do texto legal e que não encontra nenhum respaldo nem na própria lei, nem na jurisprudência. 


Fonte: Gazeta do Povo

Fonte das fotos: Imagem ;Antônio More/Gazeta do Povo