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Receita abre consulta pública sobre operações com moedas virtuais

Por: Elite FM
Publicado em 12/11/2018

A Receita Federal abriu consulta pública para a criação de uma norma sobre prestação de informações pelas empresas que realizam operações de compra e venda de moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). A mais famosa delas é o Bitcoin. A instrução normativa em consulta pública também prevê declaração por parte de pessoas físicas e jurídicas quando utilizarem empresas no exterior ou não utilizarem os ambientes disponibilizados para as transações evolvendo criptomoedas. De acordo com a Receita Federal, observa-se, no Brasil, um aumento significativo do mercado de criptoativos nos últimos anos, o que demonstra sua relevância no país. A minuta em consulta pública está disponível na página da Receita Federal. As sugestões podem ser encaminhadas até às 18 horas do dia 19 de novembro.

 



Fonte: Assessoria