Projeto de lei que obriga fabricantes de incluir chip de rádio FM em celular está na Comissão de Justiça - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Projeto de lei que obriga fabricantes de incluir chip de rádio FM em celular está na Comissão de Justiça

Por: Elite FM
Publicado em 29/10/2018

Infelizmente, a velocidade no Brasil para aprovar o projeto  que obriga fabricantes a incluir no  chip rádio FM em celulares não tem tido a velocidade da Argentina, onde já tem a aprovação. O projeto de lei brasileiro de autoria do deputado Sandro Alex (PSD/PR) que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizarem a recepção do rádio FM em todos os aparelhos foi aprovado, em novembro de 2017, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI). A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e aguarda até agora um parecer. Para o deputado Sandro Alex a aprovação deste projeto na Argentina é a confirmação de que essa preocupação não é apenas brasileira. “Ela está presente em inúmeros países que estão exigindo que as operadoras habilitem o chip que está presente nos celulares, mas que é bloqueado para que haja uma forma paga de comunicação. Enquanto o chip tem a recepção da radiodifusão pública e gratuita em FM. Mesmo com o grande lobby, nós estamos exigindo uma defesa dos consumidores. A radiodifusão não pode abrir mão, pois está defendendo os consumidores que são milhões de ouvintes”, explicou o  autor do projeto.


Fonte: AERP