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Cidadãos podem participar da fiscalização do processo eleitoral

Por: Elite FM
Publicado em 23/09/2018
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 Todo cidadão que tiver conhecimento da ocorrência de irregularidades na campanha eleitoral ou no dia das eleições pode denunciar o fato diretamente ao Ministério Público Eleitoral de sua cidade ou região. Os representantes do Ministério Público nos municípios são os promotores eleitorais. É por meio do Ministério Público Eleitoral que a denúncia é protocolada e, caso existam indícios suficientes caracterizando a conduta criminosa, ela é encaminhada ao Juízo ou ao Tribunal Regional Eleitoral para possível abertura de processo e tomada das medidas cabíveis. O denunciante deve informar corretamente o nome do candidato, o local onde está acontecendo a irregularidade e, se possível, coletar ou indicar provas e testemunhas. Fotos, gravações, cópias de documentos ou papéis comprometedores, mensagens de e-mail e o depoimento de testemunhas podem ajudar a provar que determinado candidato ou partido político está atuando de forma ilegal. Para saber mais sobre as condutas ilícitas e sobre como denunciar irregularidades, o Ministério Público Eleitoral disponibiliza o site especial Eleições 2018. Os fatos podem ser comunicados diretamente aos promotores eleitorais, aos juízes eleitorais ou à polícia.

 



Fonte: Assessoria

Fonte das fotos: Imagem /Internet/http://www.comunicacao.mppr.mp.br