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Medidas para combate ao mercado ilegal no Brasil

Por: Elite FM
Publicado em 08/09/2018

Foi lançado  em Brasília o estudo “Mercado ilegal no Brasil: diagnóstico e soluções”. Desenvolvido pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), a pesquisa é um mapeamento das principais falhas estruturais e econômicas nas quais o mercado ilegal se sustenta no país, além de analisar as ferramentas já disponíveis no país para combate-lo e as propostas que estão em discussão no Legislativo. Com base da pesquisa, foi elaborada uma lista de Medidas prioritárias destinadas a combater o mercado ilegal brasileiro, disponíveis no site www. Dez medidas contra o ilegal.com.br. Segundo números da Receita Federal, em 2017, foram apreendidos 221 milhões de maços de cigarros contrabandeados, equivalente a quase metade (R$ 1,08 bilhão) do valor total dos itens irregulares recolhidos no país. Entre as medidas sugeridas: Criar sistema integrado de organização inteligente, Definir atribuições de cada órgão público, Destinar recursos específicos, Estimular o desenvolvimento, Fortalecer medidas punitivas, Incluir os crimes de contrabando nas metas prioritárias, reequilibrar os regimes tributários. O contrabando é também originado pelo abuso de cobrança de impostos. 


Fonte: Maxpress