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"Por que Fachin, ministro linha dura da Lava Jato no STF, votou a favor de Lula?

Por: Elite FM
Publicado em 04/09/2018

Voto do paranaense Edson Fachin centrou análise sobre validade do questionamento de Comitê da ONU. Ministro foi único divergente na sessão do TSE. "O ex-presidente Lula não pode ser eleito por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa mas pode se candidatar às eleições presidenciais por ser um direito atribuído à pessoa humana e previsto na Constituição, resguardado por tratados internacionais das quais o Brasil é partícipe. "Como o Brasil vai observar uma decisão tomada apenas por dois peritos de um organismo da ONU que é composto por 18 peritos? Obviamente que o Brasil não fica vinculado a um organismo que não tem poder jurisdicional”, avalia Medina Osório. “É uma situação absurda”." "Para Barroso, a lei da Ficha Limpa de fato impede a candidatura, afastando os argumentos da defesa. Ele ainda justificou parcialmente seu voto na falta de formalização da adesão do Brasil em tratados internacionais. Na opinião do magistrado, tais tratados teriam validade somente se tivessem sido chancelados pelo Congresso e pelo presidente da República, o que não era o caso. Apesar disso, Fachin  foi o único a votar a favor de Lula por um viés totalmente desconexo com a ficha limpa e nada a ver com a ONU.


Fonte: Gazeta do Povo