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Órgão do Ministério Público especializado em educação emite nota técnica em favor do ensino domiciliar

Por: Elite FM
Publicado em 04/09/2018

"O Supremo Tribunal Federal manifestará em breve sua opinião sobre a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil. O julgamento ocorrerá em regime de repercussão geral, por meio do Recurso Extraordinário  de modo que a decisão valerá como paradigma para os demais casos iguais, impactando de modo geral as famílias que optam pelo sistema.Por esse motivo, as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal emitiram  nota técnica para expressar o entendimento de que as famílias têm o direito de escolha na educação de seus filhos, incluindo a educação em casa . No entanto, o Estado tem o dever de regulamentar e fiscalizar esse direito.A nota explica, inicialmente, que “a educação domiciliar (homeschooling) consiste na educação promovida pela família no ambiente domiciliar numa abordagem pedagógica específica de aprendizagem que se distingue da educação padrão de massa desenvolvida na escola. Atualmente esse método de ensino já é adotado por mais de 7.000 (sete mil) famílias, em todo o país."


Fonte: Gazeta do Povo