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INSS cobra de volta valores pagos na desaposentação

Por: Elite FM
Publicado em 06/08/2018

Aposentados que conseguiram aumentos provisórios no benefício da aposentadoria por meio de ações judiciais de desaposentação entraram na mira do INSS. Os aposentados que conseguiram aumentos provisórios no benefício por meio de ações judiciais de desaposentação estão sendo cobrados pelo INSS a devolver os valores recebidos. A cobrança foi confirmada pelo INSS, que atestou a autenticidade de uma carta enviada no final do ano passado a um segurado de Minas Gerais. O órgão não informou quantos beneficiários terão de devolver valores. A base legal para a cobrança é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em outubro de 2016, invalidou a troca de aposentadoria. O advogado Roberto de Carvalho Santos discorda do procedimento, pois considera que a discussão no Supremo não está encerrada. Neste momento, a Corte ainda julga os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer a decisão. “O correto seria o INSS aguardar esse pronunciamento em respeito da segurança jurídica”, comenta.


Fonte: Gazeta do Povo