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Condenado em 2.º grau é inelegível e não pode forçar candidatura sub judice, diz Fux

Por: Elite FM
Publicado em 02/08/2018
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Ministro e presidente do TSE deu a declaração ao ser perguntado se a estratégia do PT, de registrar a candidatura de Lula, causava insegurança jurídica na Justiça Eleitoral. Ele, porém, evitou citar nomes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que um condenado em segunda instância da Justiça é “inelegível” e não pode virar candidato “sub judice”.O  ministro deu a declaração ao ser perguntado se a estratégia do PT, de registrar a candidatura de Lula, causava insegurança jurídica na Justiça Eleitoral.“Um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”, afirmou Fux na terça-feira (31), em uma escola de Salvador, onde participou de evento. O ministro fez questão de diferenciar candidatos “sub judice” de candidatos “inelegíveis”,(no caso de Lula) ao dizer que, no segundo caso, a inelegibilidade ocorreria após uma condenação em segunda instância, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Nessa situação, não haveria dúvida jurídica sobre a impossibilidade de a pessoa concorrer nas eleições. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.Fica esclarecido juridicamente que Lula não poderá ser candidato. 


Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Fonte das fotos: Imagem Photo Digital/Reprodução/ Tribunal Superior Eleitoral