Empresas contratadas pelo governo devem empregar presos e egressos do sistema prisional - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Empresas contratadas pelo governo devem empregar presos e egressos do sistema prisional

Por: Elite FM
Publicado em 27/07/2018

De acordo com o Governo Federal, regra tem como objetivo facilitar a inserção dessas pessoas no mercado do trabalho. Empresas contratadas pela Administração Pública deverão empregar presos e ex-presidiários como parte da mão de obra. É o que define a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional, instituída por decreto assinado pela presidente da República em exercício, Cármen  Lúcia. Pela regra, fica estabelecido que a obrigatoriedade valerá para os contratos com valores anuais acima de R$ 330 mil. Nesses casos, a quantidade de vagas destinadas para presidiários e ex-presidiários dependerá do número total de funcionários demandado para o serviço e poderá variar de 3% a 6%. Entre os serviços possíveis estão limpeza, conservação, alimentação, consultoria, engenharia e vigilância. Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a medida busca humanizar o cumprimento da pena e engajar as empresas. “Essa política é fundamental porque cria condições para presos e egressos contarem com possibilidade real de ressocialização”, afirmou.


Fonte: Gazeta do Povo