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A arrecadação centralizadora do governo é causa de má gestão de recursos públicos

Por: Elite FM
Publicado em 24/07/2018

A opção pelo federalismo é um reflexo da ideia de que instâncias locais devem assumir a responsabilidade pelas questões que têm condições de resolver por si mesmas. No entanto, o federalismo brasileiro – que compreende a União, estados e municípios –, vem acumulando um sério problema vertical, que são distorções nas regras de arrecadação tributária e competências para prover serviços entre os entes federados. A autonomia local acaba sufocada. Estados e municípios arrecadam pouco para dar conta dos problemas que têm de resolver. A União fica com a maior parcela dos recursos arrecadados – cerca de 70% –, e estados e municípios dependem de repasses nem sempre transparentes e periódicos, o que abre a porta para negociatas e impede os gestores locais de terem uma previsão adequada do fluxo de caixa, fundamental para a gestão. As discussões sobre reforma tributária precisam voltar a enfrentar essas distorções. A centralização de recursos na esfera federal é responsável pelo enorme desperdício em obras públicas mal projetadas, inacabadas, e ninguém é condenado por esses crimes.


Fonte: Gazeta do Povo