Lei libera salame caseiro e queijo colonial. Fiscais alertam sobre riscos ao consumidor - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Lei libera salame caseiro e queijo colonial. Fiscais alertam sobre riscos ao consumidor

Por: Elite FM
Publicado em 02/07/2018
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Jonathan Campos/Gazeta do Povo


Nova lei dos alimentos artesanais tirou fiscalização dos órgãos de Agricultura e permite o livre comércio, enquanto não houver regulamentação. Queijos, salames e linguiças produzidos de forma artesanal ganharam passe livre para a mesa do consumidor, sem qualquer garantia de que tenham sido submetidos a um processo de fiscalização sanitária, expondo as pessoas ao risco de contaminação com doenças graves. É o que denunciam auditores fiscais agropecuários federais e o Instituto Proteste, após entrar em vigor a nova lei dos produtos artesanais (Lei 13.680), no último dia 15 de junho. Para evitar a permanência do “limbo” legal, o Ministério da Agricultura corre para preparar uma regra de transição. Na prática, a nova lei retirou dos departamentos federais, estaduais e municipais de agricultura a atribuição de fiscalizar os alimentos artesanais. Esse trabalho deverá ser feito pelos órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. No entanto, o parágrafo 5º do Artigo 10-A diz que “até a regulamentação do disposto neste artigo, fica autorizada a comercialização dos produtos a que se refere este artigo.” “Nenhuma legislação hoje define o que é o produto artesanal. O regramento estava sendo feito pelo Ministério da Agricultura, mas agora tudo foi atropelado. Há um vácuo legislativo. A lei foi publicada sem regulamentação, deixando os produtos artesanais sem nenhum tipo de fiscalização até que outro regramento seja elaborado. 


Fonte: Gazeta do Povo

Fonte das fotos: Imagem Photo Digital/Reprodução/Intrnete/Gazeta do Povo/Jonathan Campos