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Derrota para os sindicatos: STF mantém fim da obrigatoriedade do imposto sindical

Por: Elite FM
Publicado em 01/07/2018
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A presidente do STF, Cármen Lúcia, foi favorável à mudança trazida pela reforma trabalhista. José Cruz/Agência Brasil


Corte chancela novidade trazida pela reforma trabalhista de que pagamento da contribuição sindical depende de autorização do empregado. Os ministros do STF decidiram pelo fim da contribuição obrigatória que os sindicalistas  interpretavam como inconstitucional o não pagamento. Agora só paga quem autorizar por escrito esse imposto. Antes da entrada em vigor da reforma (Lei 13.467/2017), no último mês de novembro, todos os anos era descontado do salário do trabalhador, geralmente no mês de março, o equivalente a um dia de serviço. Agora, o desconto depende da anuência do empregado. Na visão de seis, dos nove ministros do STF que participaram do julgamento, a mudança pelo pagamento opcional é constitucional. Votaram, de forma favorável à obrigatoriedade da contribuição sindical, o relator da ação, Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli. O ministro Luiz Fux definiu claramente o espírito da lei e afirmou “não se pode tomar capital para financiar sindicato sem o consentimento do empregado”. Seria o mesmo que obrigar alguém a comprar aquilo que não quer. O ministro Barroso disse que essa contribuição é boa para os sindicalistas e ruim para os empregados. Agora, o sindicato que quer manter seguidores deverá mostrar serviço, conquistar o trabalhador com o retorno dessa contribuição que não foi abolida, mas opcional .Centenas de sindicatos,  ou mudam completamente suas atitudes ou encerram suas atividades.(GP)