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STF deve decidir esta semana qual é a idade mínima para o ensino fundamental

Por: Elite FM
Publicado em 31/05/2018

Resolução prevê que as crianças tenham seis anos completos. Pais têm conseguido burlar a norma e matricular as crianças com cinco anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará  o julgamento de uma ação que pode pôr fim à polêmica sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental. Até aqui, dois ministros defenderam a matrícula de crianças que completem 6 anos de idade em qualquer momento do ano da matrícula. A divergência foi aberta  pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se posicionou a favor de uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabeleceu que, para ingressar no ensino fundamental, a criança deverá completar 6 anos até o dia 31 de março do ano em que a matrícula for efetuada. 


Fonte: Gazeta do Povo