Mais tempo de prisão: lei que endurece pena de motoristas bêbados entra em vigor - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Mais tempo de prisão: lei que endurece pena de motoristas bêbados entra em vigor

Por: Elite FM
Publicado em 20/04/2018
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Imagem:André Borges/Agência Brasília

Agora os motoristas que, em estado de embriaguez, cometem homicídio poderão ficar presos por até oito anos. Entrou em vigor a Lei  que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a fim de endurecer a punição de motoristas bêbados que cometem homicídio. Sancionado no último mês de dezembro, o texto trouxe para o CTB a previsão expressa da embriaguez como elemento de culpa nos casos de homicídio ocorridos no trânsito. Até então, o CTB previa, no caso de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, pena de detenção que variava de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A nova legislação alterou o dispositivo do homicídio culposo praticado na condução de veículo automotor, estabelecendo pena específica para quando o delito é praticado por conta da embriaguez ao volante. Agora na redação do artigo  consta:” Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 


Fonte: Gazeta do Povo

Fonte das fotos: Imagem :Reprodução/André Borges/Agência Brasília