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China prepara cartada jurídica para se tornar a maior economia do mundo

Por: Elite FM
Publicado em 03/04/2018

Especialistas apontam que legislação seria um passo fundamental para a abertura da economia chinesa, além de uma aproximação aos sistemas de organização econômica e jurídica ocidental. Sem pressa e sem alarde, a República Popular da China se prepara para dar o passo que pode ser determinante no caminho para se consolidar como a principal economia do mundo: a criação de um Código Civil. O processo de codificação foi iniciado em 15 de março de 2017, quando o Congresso Nacional do Povo, órgão legislativo máximo do país, aprovou uma espécie de “Parte Geral” do futuro Código Civil chinês. “Essa Parte Geral, que tem o nome de Disposições ou Regras Gerais do Código Civil, é um documento jurídico de importância sem precedentes na China  para se impor legalmente perante o mundo. Otavio Luiz Rodrigues Junior, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo explica que “a China assumiu paulatinamente um papel de relevo no mercado internacional e, como tal, foi instada a adotar padrões comuns para o comércio internacional, a circulação de pessoas e de bens, além de se vincular a alguns standards normativos no campo dos direitos da personalidade, do direito de família e do direito das sucessões”. O novo Código Civil chinês    trará segurança e confiança não apenas para os chineses, mas também para investidores internacionais, ampliando ainda mais o potencial econômico do país.


Fonte: Gazeta do Povo