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STF derruba norma que permitia doações eleitorais ocultas

Por: Elite FM
Publicado em 25/03/2018

A medida representa mais um duro golpe contra os corruptos. Minirreforma eleitoral de 2015 aprovada pelo Congresso havia permitido que doações ocorressem sem a individualização de quem repassou o valor. Em julgamento marcado por votos enfáticos em defesa da transparência partidária, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve proibidas as doações ocultas na prestação de contas dos candidatos e dos partidos. A posição se dá em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra trecho da minirreforma eleitoral de 2015 que havia permitido que doações ocorressem sem a individualização de quem repassou o valor. Última a votar, Cármen Lúcia afirmou que o princípio da publicidade contribui para o regime democrático. Para a ministra, a exigência de anonimato é incompatível com a “liberdade interna que deve permear o processo eleitoral”. A presidente da Corte frisou que a publicidade da origem do dinheiro deve ser dada tanto para as doações para partidos como para candidatos. 


Fonte: Gazeta do Povo