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Deputados não aparecem para votar “Escola sem Partido” e CCJ cai por falta de quórum

Por: Elite FM
Publicado em 23/03/2018

Sem sequer ser aberta formalmente, a sessão de terça-feira (20) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná foi polêmica conforme se previa. Tudo por causa do terceiro item da pauta: o projeto “Escola sem Partido”. Dos 13 integrantes da CCJ, apenas 6 apareceram na sala de comissões às 13h30, horário marcado para o início da sessão. Para a abertura dos trabalhos, porém, é necessária a presença de no mínimo 7 deputados, conforme exige o Regimento Interno da Casa. Pelo projeto , ficam estabelecidos sete princípios a serem seguidos nas escolas do estado: neutralidade política, ideológica e religiosa; pluralismo de ideias; liberdade de consciência e de crença; liberdade de ensinar e de aprender; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; e direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Além disso, a proposta é bastante clara ao vedar “a aplicação dos postulados da ideologia de gênero”.


Fonte: Gazeta do Povo