Projeto de Lei prevê multa para quem fizer xixi nas ruas de Pato Branco - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Projeto de Lei prevê multa para quem fizer xixi nas ruas de Pato Branco

Por: Elite FM
Publicado em 22/03/2018

 Projeto de lei que tramita no Legislativo Pato Branco prevê que quem urinar nas ruas vai pagar multa de R$ 192,55. A proposta do vereador Moacir Dalchiavan prevê que o Executivo deverá promover campanhas preventivas de conscientização visando à adesão da população. Os valores gerados pelas multas serão destinados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para manutenção e limpeza de vias públicas. O objetivo é coibir a prática tão comum quanto indesejável e repreensível da micção em vias e logradouros públicos, que gera incomodo a comunidade e afeta o bem-estar de moradores. A intenção é a de que a aplicação da multa seja atrelada ao CPF. Se o infrator não pagar, pode ter o nome inserido no cadastro de inadimplentes. Se aprovada, a lei ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo. O projeto está em análise da assessoria jurídica da Casa, para em seguida receber parecer das comissões permanentes.

 



Fonte: Assessoria