Prazo para reembolso de passagens aéreas não utilizadas pode cair para 7 dias - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Prazo para reembolso de passagens aéreas não utilizadas pode cair para 7 dias

Por: Elite FM
Publicado em 12/03/2018

Projeto de lei em tramitação no Senado prevê multa de 100% da tarifa para a companhia que não cumprir a legislação. As companhias aéreas brasileiras podem ser obrigadas a reembolsar os clientes que desistirem de viajar em, no máximo, sete dias, de acordo com um projeto de lei que tramita no Senado desde 2013 e que avançou na casa nesta semana. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor  abriu o prazo para que empresas e agentes recorram da decisão, que ainda precisa ir para votação no plenário e sanção do Presidente antes de entrar em vigor.


 



Fonte: Gazeta do Povo