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Neste ano o governo pode gastar mais

Por: Elite FM
Publicado em 12/02/2018

O Brasil vive uma enorme contradição nas contas públicas. Neste ano o governo poderá gastar o valor “economizado” no ano passado, mais a inflação aplicada sobre o total do gasto, como dita a lei do teto. Além de poder gastar mais, o governo não terá de se preocupar em poupar, já que a lei orçamentária manteve a previsão de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano. Como a arrecadação continua melhorando e há receitas extraordinárias para entrar, principalmente vindas do setor petrolífero, é muito provável que o governo gaste tudo o que pode sem dor na consciência. Para 2019, o cenário é muito diferente. O governo que entrar só poderá gastar o que estava no orçamento deste ano mais a inflação, como dita a lei do teto – sem margem extra. Só que alguns gastos obrigatórios vão continuar a crescer mais rápido do que a inflação. O governo federal terá mais uma parcela do reajuste do funcionalismo para pagar e os gastos da Previdência continuam se acelerando. Muitos especialistas vêm alertando que o teto será insuficiente para acomodar todos os gastos obrigatórios, principalmente se não passar a reforma da Previdência (cada vez mais improvável).Tanto a regra de ouro quanto o teto de gastos são normas fiscais que estão na Constituição. Seu descumprimento é crime de responsabilidade e pode levar ao impeachment. As soluções, portanto, dependem de sorte (de a arrecadação melhorar e os gastos obrigatórios não estourarem o teto) ou do Congresso. As duas alternativas são de tirar o sono de qualquer presidente.


Fonte: Gazeta do Povo