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Lei da poluição sonora é regulamentada em Pato Branco

Por: Elite FM
Publicado em 10/02/2018
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A lei do Psiu foi criada em 2010,mas somente agora foi regulamentada e aprovada pela prefeitura municipal. Pelo artigo 1º estarão sujeitos a essa regulamentação quaisquer tipos de emissores  de som ou ruído, fixo ou móvel, incluindo veículos e mesmo interior de ambientes de trabalho ou residências. Agora o comércio, que promove eventos noturnos é responsável pelo cumprimento da lei e também pelo barulho provocado por seus clientes. Haverá inicialmente notificação aos infratores e se o problema continuar haverá aplicação de multa gravíssima no valor de R$ 3.428,00 e podendo chegar a R$ 19 mil, conforme a infração. A multa mais leve é de R$ 768,00.As denúncias contra esse tipo de abuso podem ser feitas no horário comercial no 156 através da Secretaria de Meio Ambiente. Pela lei está proibido o uso de caixas de som nas portas dos estabelecimentos comerciais, podendo apenas  haver  som no interior da loja, desde que não ultrapasse os decibéis permitidos. Carros de som na rua podem  circular pela cidade, menos aos domingos, desde que em volume  baixo. A lei também prevê que em casas ou apartamentos se cumpra a lei do Psiu. Pela lei há diversos tipos de intensidade de ruídos, mas deve observar 60 decibéis à noite e 70 durante o dia. Na verdade a lei  da poluição sonora segue o princípio básico da convivência: “Não faça aos outros o que não quer que lhe façam”.


Fonte: Rádio Elite Fm

Fonte das fotos: Imagem:Assessoria Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco