Formas de reduzir custos com a reforma trabalhista : os acordos individuais. - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Formas de reduzir custos com a reforma trabalhista : os acordos individuais.

Por: Elite FM
Publicado em 09/02/2018

 A reforma trabalhista entrou em vigor em 11/11/2017, objetivando a modernização das relações entre empregados e empregadores. Neste contexto, dentre as novidades, a lei prevê a possibilidade de negociação e a realização de acordos sem a intermediação dos sindicatos. Assim, a empresa e os  seus colaboradores poderão negociar e decidir, por acordo individual, alguns direitos como compensação de jornada, banco de horas e parcelamento de férias. A reforma trabalhista entrou em vigor em 11/11/2017, objetivando a modernização das relações entre empregados e empregadores. O curioso é que a lista de direitos negociáveis, se  estende, e muito, para os empregados que possuem nível superior e recebem remuneração no valor de R$ 11.405,56. Esta categoria de trabalhadores, chamada de hiperssuficientes  , pode negociar e firmar acordo individual quando se tratar de jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, troca do dia de feriado, prorrogação de jornada em ambientes insalubres (sem licença prévia); para citar apenas alguns. Apesar dessa ampliação de direitos negociáveis, existe alguns outros que os hiperssuficientes não poderão negociar, tais como: licença maternidade, licença paternidade, aposentadoria, décimo terceiro salário , indenização rescisória do FGTS e outros.


Fonte: Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados