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Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma

Por: Elite FM
Publicado em 06/02/2018

Em dezembro, o primeiro mês completo da nova legislação, as ações trabalhistas em primeira instância caíram de cerca de 200 mil para 84,2 mil. Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer. De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o país caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação. As dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judiciário - em especial, o dispositivo que impõe a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora - causaram, primeiro, antecipação e depois, com as novas regras em vigor, paralisia das ações trabalhistas. “Os advogados preferiram, como é natural, lidar com o conhecido e evitar os riscos do desconhecido”. As novas regras de sucumbência, assim como a exigência de que o trabalhador indique com precisão, já na petição inicial, o direito pleiteado e a indenização requerida, contribuirão para que as ações sejam mais “realistas”, desafogando o Judiciário de pedidos sem fundamento. Acabou a farra das ações trabalhistas onde a mentira permeava todo o processo.


Fonte: Gazeta do Povo