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Correios começam a exigir nota fiscal ou declaração de conteúdo para todas as encomendas

Por: Elite FM
Publicado em 04/01/2018
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Foto:Gazeta do Povo/Marcela Andrade

Medida entrou em vigor na terça-feira (2) e a encomenda que não tiver um dos documentos terá a sua postagem recusada. Todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios e demais transportadoras deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal. “Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem”, informaram os Correios.Para enviar produtos que não estão sujeitos à tributação (sem fins comerciais) será necessário preencher uma declaração de conteúdo, que também deve ser fixada na parte externa do pacote. Segundo os Correios, a medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária sobre legislações para a circulação de mercadorias no país.A regra não é nova para postagens de pessoas jurídicas. “As empresas de e-commerce já adotam essa prática e não apenas com os Correios, pois todos os transportadores brasileiros são obrigados pela legislação a transportar apenas mercadorias que estejam acompanhadas de nota fiscal ou declaração de conteúdo”, afirmou a empresa. Essa medida afeta as compras internacionais? Essa regra é específica para a circulação de mercadorias em território nacional. As importações não se enquadram nessa norma porque estão sob legislações específicas.


Fonte: Gazeta do Povo

Fonte das fotos: Imagem /Reprodução/Divulgação/Gazeta do Povo/Marcela Andrade