CPF na nota é fiscalização do governo? Saiba qual a função do programa Nota Paraná - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

CPF na nota é fiscalização do governo? Saiba qual a função do programa Nota Paraná

Por: Elite FM
Publicado em 02/01/2018

Sistema oferta resgate de créditos gerados no pagamento do ICMS em compras e realiza sorteios em prêmios. CPF na nota?” “Não, obrigado.” A negativa ainda é frequentemente ouvida em caixas de supermercados, farmácias, postos de gasolina e demais estabelecimentos comerciais. Mesmo depois de mais de dois anos da criação do programa Nota Paraná, estabelecido com o objetivo de devolver aos consumidores parte do imposto arrecadado com a venda de produtos. Isso porque há muita gente que ainda desconfia da ideia de passar, no ato do pagamento, o número do CPF, por temer se tratar de um modo de fiscalização, adotado pela Receita Federal, para acompanhar o comportamento do consumidor. Segundo Marta Gambini, coordenadora do programa Nota Paraná, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), o medo não encontra fundamento algum na realidade. “As informações do Programa Nota Paraná, créditos e compras, não são enviadas para a Receita Federal, que possui meios próprios para fiscalizar os cidadãos”, aponta. “A Receita Federal pode usar as informações das operadoras de cartão, por exemplo”. O objetivo no Nota Paraná é combater a sonegação fiscal em uma estratégia para arrecadar mais, no caso, por meio do Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para isso, oferece ao contribuinte a possibilidade de participar de um programa de benefícios dividindo com ele 30% do total recolhido. Outro aspecto positivo que vem à reboque do pedido da nota é que ela incentiva a concorrência leal, oferecendo às empresas igualdade de condições. O programa abrange apenas o comércio varejista que está sujeito a ICMS. 


Fonte: Gazeta do Povo