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Guto propõe revisão de repasses federais para municípios atingidos por barragens

Por: Elite FM
Publicado em 01/12/2017
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 A Assembleia Legislativa do Paraná sediou uma reunião da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas, por proposição do deputado Guto Silva, vice-presidente do Legislativo. Na abertura o evento, Guto Silva e outros deputados assinaram um ofício dirigido ao governador Beto Richa pedindo apoio à causa de 84 municípios paranaenses que têm áreas alagadas por usinas e registraram perda de receita, por conta de um decreto da Agência Nacional de Energia Elétrica, reduzindo repasses de royalties e compensações. “O Paraná tem um potencial de geração de energia enorme e as usinas para poderem funcionar necessitam de reservatórios, os alagados. Isso gera, em alguns casos, receita para os municípios, mas o repasse federal não está sendo executado com eficiência há muito tempo.  Uma resolução da Aneel diminuiu de 93,35% para 72,20% os repasses de compensações financeira ou royalties aos 84 municípios sede de usinas, ou que possuem áreas alagadas. Essa redução  causou para municípios do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás, perdas de até 50% de suas receitas de compensações financeiras”. Com esta perda dos municípios, o Estado também está perdendo, porque a receita é dividida em 45% para o Estado e 45% para os municípios. Por isso a entidade entrou com uma ação judicial para rever esta tarifa, dentro dos patamares  anteriores. 


Fonte: Assessoria do Deputado Guto Silva

Fonte das fotos: Imagem Photo Digital/Reprodução/Assessoria do Deputado Guto Silva