Pediu CPF na nota e não recebeu dinheiro de volta? Isso acontece em 36% das compras - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Pediu CPF na nota e não recebeu dinheiro de volta? Isso acontece em 36% das compras

Por: Elite FM
Publicado em 28/11/2017

O consumidor só terá direito à devolução de parte do ICMS se a nota que ele solicitou atravessar um emaranhado de exceções. A regra para participar do Nota Paraná é simples: basta pedir nota fiscal com CPF e se cadastrar no site do programa. Receber dinheiro de volta, como diz o slogan, é mais complicado. O consumidor só terá direito à devolução de parte do ICMS se a nota que ele solicitou atravessar um emaranhado de exceções, que vão da chamada substituição tributária à inadimplência do varejista. É por isso que 36% das compras não geraram crédito no último mês de julho, quando o Nota Paraná completou exatos dois anos. Ou seja, esse porcentual de notas fiscais resultou em crédito zero quando o governo calculou as devoluções.As razões pelas quais o comprador não recebeu nenhum centavo em pouco mais de um terço dos casos são das mais variadas. Uma delas é porque o estabelecimento vende muitos produtos sujeitos à substituição tributária. Nesse regime, o ICMS é recolhido pela indústria, no início da cadeia produtiva, o que facilita a fiscalização. Assim, o varejista não recolhe o tributo e o cliente não recebe devolução, embora pague o imposto embutido no preço.


Fonte: Gazeta do Povo