Denunciados pelo MPPR, servidores públicos e empresário de Pato Branco são condenados por fraude em licitação de 2009. - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Denunciados pelo MPPR, servidores públicos e empresário de Pato Branco são condenados por fraude em licitação de 2009.

Por: Elite FM
Publicado em 09/11/2017

A partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, a Vara Criminal da Comarca condenou três réus por fraude em processo licitatório destinado à aquisição de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito (radares) para o município. Os fatos ocorreram em 2009 e, na época, os réus ocupavam os cargos de diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) e secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do município – o terceiro réu era engenheiro da empresa vencedora do certame. De acordo com a denúncia do MPPR apresentada na ação penal pública, com o objetivo de favorecer umas das empresas concorrentes, houve direcionamento na condução do processo licitatório. Entre as situações verificadas, estava a realização de estudo técnico que fundamentou a licitação por engenheiro ligado a uma das empresas concorrentes, e não pela autoridade de trânsito do município, como prevê a legislação. Os réus foram condenados pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e as penas aplicadas variam de dois anos e três meses a três anos de detenção, em regime inicialmente aberto, além do pagamento de multa. Os mesmos réus já haviam sido condenados em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Os equipamentos da empresa vencedora que era de Curitiba, foram instalados em diversas ruas,nunca foram utilizados e sequer retirados pela empresa e a prefeitura depois de muito tempo acabou recolhendo a sucata.


Fonte: Assessoria de Comunicação-Ministério Público do Paraná