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Álcool gel em tudo? Nova lei de higiene pode prejudicar comerciantes

Por: Elite FM
Publicado em 07/10/2017

Mudança no Código de Defesa do Consumidor legisla sobre normas já previstas. Para especialistas, novidade pode causar confusão nas relações de consumo. Sancionada pelo presidente Michel Temer  a Lei  acrescentou mais um dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor. Para juristas, porém, o texto pode prejudicar comerciantes e até gerar insegurança jurídica. Agora, o artigo 8° do código terá mais um parágrafo prevendo que “o fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação”.A mudança seria para alcançar não apenas os produtos e serviços colocados no mercado, mas também os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços ou colocados à disposição do consumidor”, como exemplo, carrinhos de supermercado e mouses de cyber cafés. Especialista espera que a lei seja uma daquelas que “não pegam” para que as relações de consumo não fiquem confusas. 


Fonte: Gazeta do Povo