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Motoristas terão que pagar danos morais por estacionar na frente de garagem

Por: Elite FM
Publicado em 15/07/2017

Para juiz, ter direito de ir e vir limitado supera mero aborrecimento e dá direito a indenização. Duas estudantes terão de indenizar o dono de um comércio por terem estacionado seus carros na frente da garagem do local e impedido a entrada e saída de veículos. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrto Federal e Territórios (TJDFT), que determinou que cada uma pague R$ 1 mil por danos morais. Segundo relatos dos processos, as moças deixaram os carros impedindo a passagem durante todo o período de aulas na faculdade. Na sentença de primeiro grau, o juiz observou que foram desrespeitados os artigos 26 do Código de Trânsito Brasileiro  - que prevê que o motorista deve abster-se de constituir obstáculo ou obstruir o trânsito e define como infração média.


Fonte: Gazeta do Povo