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Posição do MPPR sobre a retomada das aulas presenciais no Paraná

Por: Elite FM
Publicado em 01/04/2021

O Ministério Público do Paraná emitiu nota com o posicionamento da instituição em relação à retomada das aulas presenciais no estado, na linha do que já havia sido veiculado em sua página, em 23 de março, com base no conteúdo de nota técnica elaborada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação. Segundo o documento, “a decisão pela retomada e/ou suspensão das atividades educacionais presenciais no Estado cabe ao Poder Executivo”, ressalvadas, porém, algumas condições. A primeira delas é a observância e a indicação do prévio respaldo científico do ato, tanto em caso de decisões liberatórias como limitantes, que possam importar em risco, ainda que potencial, para a saúde e a vida (não só em relação ao ensino, mas em todas as ações humanas correspondentes), na forma do que reiteradamente tem decidido o Supremo Tribunal Federal (STF).O MPPR sustenta também que, quando previamente autorizada a atividade educacional presencial, deve ser assegurada também a oferta do ensino na modalidade não presencial, facultando a escolha aos pais ou responsáveis. Além disso, não deve haver diferenciação entre redes públicas e privadas no que diz respeito à autorização de retorno de atividades presenciais com alunos, de modo a se garantir a oferta equânime e igualitária da educação e, dada sua essencialidade, em havendo contexto epidemiológico favorável, deve possuir prevalência em relação às demais atividades. 


Fonte: comunicacao@mppr.mp.br