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Suspeição de Moro não implica em absolvição de Lula

Por: Elite FM
Publicado em 25/03/2021
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Sérgio Moto Foto: Marcelo Camargo/Gazeta do Povo

“Contra fatos não há argumentos” diz a sabedoria. Se foram comprovados cerca de R$ 3 bilhões de fraudes por propinas e sendo Lula que institucionalizou a propina, não há o que contestar. A declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para analisar os processos que resultaram na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não implica a absolvição do réu, afirma a jurista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP Jacqueline Valles. A especialista explica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não anula todas as provas colhidas e reforça que os processos devem ser julgados por um novo juiz,   que poderá aproveitar a denúncia e as provas documentais. “A decisão torna a análise das provas dos processos contra Lula sem efeito, mas ele ainda poderá ser condenado por esses crimes,que não podem ser apagados com a “caneta”. Um novo juiz deverá analisar as provas do processo, fazer audiências e, depois desse trâmite, proferir a sua sentença”, completa a jurista. Jacqueline afirma que parte dos crimes imputados ao ex-presidente não corre o risco de prescrever com essa decisão. “A prescrição, no caso de Lula, seria de 10 anos. Ainda há tempo hábil para que o processo transcorra”, explica. “A maior característica do Poder Judiciário é a sua imparcialidade”,diz a juíza. Somente um juiz imparcial poderá analisar de forma livre e justa um processo. Quando é constatado qualquer sinal de parcialidade, o juiz deve ser afastado, porque isso macula todos os seus atos. A suspeição perde força quando se constatam as provas confirmadas por três instâncias. O novo juiz deverá entender que as provas são os elementos fundamentais para a decisão final. E se houve a  confirmação dos 3  bihões  surrupiados do povo brasileiro, o crime existiu. 


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