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Senado aprova texto final da nova Lei de Licitações

Por: Elite FM
Publicado em 14/03/2021

O texto cria novas modalidades de contratação, prevê o seguro-garantia para obras de grande porte (ampliando o valor de no mínimo, 10% para 30% do custo da obra) e também disciplina as regras de licitações para União, Estados e municípios, entre outros pontos. O poder público poderá firmar contratos em algumas modalidades, entre elas concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, este último um novo modelo inserido. Em linhas gerais, o texto é bem avaliado pela ala técnica do governo.


Fonte: Gazeta do Povo